Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sinop (Mato Grosso) — SELECON 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sinop (Mato Grosso)
- Código
- qg612660
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Nível Fundamental Incompleto (101 a 106)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas é da competência:
- Asomente do Município
- Bexclusivamente da União
- Cdo Município e concorrente ou supletivamente apenas da União
- Ddo Município e concorrente ou supletivamente da União ou do Estado