Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — SELECON 2025
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg612719
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Governador de um determinado Estado promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra emenda constitucional perante o Supremo Tribunal Federal. Nos termos da jurisprudência da Corte Constitucional pátria e da doutrina assente, as emendas constitucionais podem sofrer limites materiais em decorrência de violação:
- Aao quórum mínimo de votação
- Bàs cláusulas da garantia de eternidade
- Ca não promulgação pela Mesa da Câmara
- Dà votação de tema rejeitado na mesma legislatura