Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg612874
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo Educacional - Auxiliar de Coordenação Pedagógica
A elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) configura os direitos básicos da infância em sua faixa etária e, entre eles, a Educação. Em suas orientações, a escola tem caráter:
- AJudicial
- BCautelar
- CProtetivo
- DRestritivo