Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg612875
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo Educacional - Auxiliar de Coordenação Pedagógica
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos pais o direito de participar do desenvolvimento escolar. Na Educação Infantil, é imprescindível a relação entre família e escola. O ECA garante como direito familiar:
- Aciência do processo pedagógico
- Batuação limitada à instituição escolar
- Cmatrícula na rede, independente do lugar da residência
- Ddefinição de características da identidade dos educadores