Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg612918
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Administrativo Educacional - Técnico de Desenvolvimento Infantil
Observando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificamos que a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil é uma exceção e somente terá lugar quando restar comprovado:
- Aque a colocação em família adotiva brasileira é a solução menos adequada ao caso concreto
- Bque foram esgotadas todas as tentativas de achar uma família brasileira com capacidade financeira para educar uma criança ou adolescente
- Cque, em se tratando de adoção de adolescente, este não foi consultado, por meios adequados ao seu estágio de desenvolvimento, mas se encontra preparado para a medida, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional
- Dque foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira, com a comprovação certificada nos autos da inexistência de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a criança ou adolescente