Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — SELECON 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg613024
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A organização da assistência social tem como base, entre outras, a seguinte diretriz:
- Auniversalização dos direitos sociais
- Bdescentralização político-administrativa
- Crespeito à dignidade do cidadão e à sua autonomia
- Ddivulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais