Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — SELECON 2025
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg613025
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Constituição Federal de 1988 garante a naturalização de estrangeiros e determina que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, a Carta Magna faz uma exceção para alguns cargos que só podem ser exercidos por brasileiros natos, dentre eles o cargo de:
- Avereador
- Bsenador
- Cpresidente da Câmara dos Deputados
- Dpresidente da Câmara Municipal