Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — SELECON 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg613128
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II: Pedagogia
De acordo com o ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
- Aproceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais
- Bfornecer declaração de óbito na qual constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato
- Cmanter registro das atividades desenvolvidas através de prontuários individuais pelo prazo de quatro anos
- Drealizar três sessões de terapia com o bebê e com a sua mãe durante o puerpério