Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — SELECON 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg613218
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Dessa forma, a prática de racismo, em conformidade com a lei supracitada, consiste em crime:
- Aafiançável e prescritível
- Binafiançável e prescritível
- Cafiançável e imprescritível
- Dinafiançável e imprescritível