Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — SELECON 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg613219
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Educação
A exploração do trabalho infantojuvenil é um grave problema para a fase peculiar de desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. A legislação brasileira coíbe a prática do trabalho infantil, permitindo o trabalho, na condição de aprendiz, a partir da idade, em anos, de:
- A10
- B12
- C14
- D16