Cadastro Imobiliário Municipal
Gabarito: letra B. A alternativa B está correta: para fins de inscrição no cadastro imobiliário municipal, considera-se situado o imóvel no logradouro correspondente à sua frente efetiva. Essa é a regra geral adotada pelos municípios para localização do imóvel no cadastro, vinculando-o ao logradouro onde efetivamente se projeta a frente.
A questão trata das regras de manutenção e inscrição no cadastro imobiliário municipal. O cadastro é de responsabilidade do município e deve ser atualizado com elementos fornecidos pelo contribuinte e também pela administração. A localização do imóvel, para efeito de inscrição, segue a frente efetiva, e não a frente principal ou outra referência. Imóveis isentos não são dispensados de inscrição, e a inscrição pode ser feita de ofício pela administração.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "será permitido exclusivamente ao contribuinte fornecer os elementos de atualização". O erro está no termo {{exclusivamente}}. A atualização do cadastro pode ser promovida também pela administração municipal, de ofício, com base em informações coletadas ou outros meios legais. Portanto, não há exclusividade para o contribuinte.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta ao estabelecer que, para a inscrição dos imóveis localizados no município, considera-se situado o imóvel no logradouro correspondente à sua frente efetiva. Essa é a regra de localização usual nos cadastros imobiliários municipais: o imóvel é vinculado ao logradouro onde se encontra sua testada (frente) efetiva, mesmo que haja mais de uma frente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que "os imóveis isentos do imposto predial territorial urbano têm a inscrição no Departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro dispensada". Isso é falso. A isenção do IPTU não dispensa a inscrição no cadastro imobiliário. Pelo contrário, a inscrição é obrigatória para todos os imóveis, inclusive os isentos, a fim de manter o cadastro atualizado e permitir o controle fiscal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que "a realização da inscrição dos imóveis compete exclusivamente ao proprietário que a realizará por meio de declaração acompanhada da planta". Há dois erros: (a) a inscrição não é {{exclusivamente}} do proprietário; o município pode inscrever de ofício. (b) A planta é um elemento importante, mas não é o único nem define a propriedade; a propriedade é comprovada por registro imobiliário. Portanto, a alternativa está incorreta.
Gabarito: letra B