Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — SELECON 2025
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg613239
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Tributos
O art. 1.225 do CC/2002 (Lei n.º 10.406) estabelece quais são os direitos reais. O direito real é estabelecido quando o devedor transfere ao credor a propriedade de um bem como forma de assegurar o cumprimento de uma dívida. Essa transferência, que tem caráter resolúvel, ou seja, a propriedade é restituída ao devedor após o adimplemento da obrigação, é denominada:
- Aanticrese
- Bpenhor
- Cpropriedade fiduciária
- Dhipoteca