Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — SELECON 2025

Receita Pública: Classificação por Categoria Econômica

Gabarito: letra B. O ingresso financeiro decorrente de operação de crédito (empréstimo) contratada pelo município é classificado, do ponto de vista orçamentário, como receita de capital. Isso porque as operações de crédito integram a categoria econômica "Receitas de Capital", conforme a classificação por natureza da receita (Lei nº 4.320/1964 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP). Esse tipo de receita aumenta a disponibilidade financeira do ente e é destinado a despesas de capital, como obras de infraestrutura urbana.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Receita corrente origina-se de fatos geradores que não alteram o patrimônio líquido de forma significativa, como tributos, contribuições, receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes. Operações de crédito são típicas receitas de capital, não correntes.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a classificação, as operações de crédito (empréstimos e financiamentos) são listadas como uma das origens das receitas de capital. O enunciado descreve exatamente uma operação de crédito com finalidade específica de financiar obras, o que se enquadra perfeitamente nessa categoria.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Receita patrimonial é uma espécie de receita corrente, proveniente da exploração do patrimônio público (aluguéis, foros, juros de títulos, dividendos, etc.). Não se confunde com operações de crédito, que envolvem a captação de recursos de terceiros.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receita corrente intraorçamentária decorre de operações entre órgãos e entidades da mesma administração pública, como contribuições patronais ao RPPS, e não se aplica a operações de crédito com terceiros (instituições financeiras ou organismos internacionais).

Gabarito: letra B.