Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — SELECON 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg613465
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, é obrigatória a reserva de áreas públicas para:
- Aindústrias e depósitos logísticos
- Bpostos policiais e penitenciárias
- Cequipamentos urbanos e comunitários
- Dinstalações militares e prédios federais