Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — SELECON 2025
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg613470
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Segundo Lei Complementar n.º 67/2014, o crédito tributário é decorrente de uma obrigação principal e, quando regularmente constituído, só poderá ser extinto no caso de:
- Aremissão
- Bmoratória
- Cconcessão
- Dparcelamento