Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tapurah (Mato Grosso) — SELECON 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tapurah (Mato Grosso)
- Código
- qg613473
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
De acordo com Código de Postura do Município de Tapurah-MT, um estabelecimento comercial poderá ter sua licença de funcionamento cassada quando houver reincidência, por três vezes, da mesma infração, no período de:
- A1 ano
- B2 anos
- C3 meses
- D6 meses