Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — SELECON 2025
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg613475
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os municípios possuem competências para instituições de impostos. O imposto constituído por um município que tem função fiscal e extrafiscal é o:
- AIPTU
- BICMS
- CITR
- DIPI