Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — SELECON 2025
Contabilidade GeralLegislação Tributária na Contabilidade Geral
- Código
- qg613477
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Ressalvados os casos expressos em lei, manter o segredo dos dados fiscais do contribuinte é uma das obrigações das autoridades fiscais, para que se mantenha a privacidade do contribuinte, bem como as informações que possam ser consideradas sensíveis. Acerca desse assunto, são considerados elementos sujeitos ao sigilo fiscal:
- Aparcelamentos ou moratórias
- Brepresentações fiscais para fins penais
- Cinscrições na dívida ativa da Fazenda Pública
- Dinformações obtidas em razão do ofício sobre situação econômica