Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — SELECON 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg613482
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Segundo a natureza dos documentos, aqueles que não exigem controle de acesso, nem prioridades de tramitação, podendo ser consultado livremente pelo público em geral, denominam-se:
- Asecretos
- Burgentes
- Creservados
- Dostensivos