Questão de Veterinária — Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA) — SELECON 2025
VeterináriaHigiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA)
- Código
- qg613619
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
O Decreto n.º 10.468, de 18 de agosto de 2020, dispõe sobre o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Em seu Capítulo II, que trata do âmbito de atuação, há a definição de análise pericial como aquela análise laboratorial realizada a partir da amostra oficial:
- Acolhida no próprio estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos
- Bde contraprova, quando o resultado da amostra da análise fiscal for contestado por uma das partes envolvidas, para assegurar amplo direito de defesa ao interessado, quando pertinente
- Ccolhida e analisada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) ou pela autoridade sanitária competente em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Dcolhida no próprio estabelecimento para controle de processo e analisada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários ou pela autoridade sanitária competente em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento