Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — SELECON 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg613634
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
A nutricionista Ana Clara coordena o serviço de alimentação hospitalar em um município que revisou recentemente seu Plano Municipal de Saúde. Em reunião com a equipe multiprofissional, foram discutidas as responsabilidades dos entes federativos no SUS e os avanços trazidos pelo Pacto pela Saúde, com impacto direto nas ações nutricionais e no financiamento dos serviços. Considerando o Pacto pela Saúde e seus reflexos na organização das ações e serviços do SUS, um dos avanços promovidos por esse pacto foi:
- Aa revogação da Lei Orgânica da Saúde
- Ba descentralização da gestão e financiamento da saúde com base nos blocos de financiamento
- Ca eliminação da responsabilidade estadual na atenção de média e alta complexidade, transferindo essas atribuições à esfera federal
- Da centralização das ações de vigilância sanitária na esfera federal, restringindo a atuação dos estados e municípios ao cumprimento de normas previamente estabelecidas pela Anvisa, sem autonomia para regulamentações locais