Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — SELECON 2025
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg613730
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Bantin Einstein foi eleito deputado federal e indicado pelo seu partido para formular pedido de impedimento do presidente da República em exercício. Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, é correto afirmar que a Câmara dos Deputados deve:
- Aacolher pedido de impedimento por razões de adequação jurídico-penal, com a adequada tipificação dos fatos apresentados
- Badmitir e realizar o julgamento do caso com a presença de Ministro do Supremo Tribunal Federal
- Cconvocar representantes do povo para integrar o julgamento em modelo equivalente ao tribunal do júri
- Dadmitir a acusação em juízo eminentemente político