Questão de Direito Constitucional — Constituições Estaduais — SELECON 2025
Direito ConstitucionalConstituições Estaduais
- Código
- qg613741
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O deputado estadual Copernico participou da votação da Constituição Estadual, na qual apresentou projetos de criação de sistema de controle de constitucionalidade. Nos termos da Constituição Federal, para controlar leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, cabe aos Estados a instituição de:
- Amandado de injunção coletivo
- Brepresentação de inconstitucionalidade
- Cação declaratória de constitucionalidade
- Darguição de descumprimento de preceito fundamental