Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — SELECON 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg613744
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Arquimedes foi eleito deputado federal pelos eleitores de um determinado estado e pretende reformar a Constituição para incluir norma que levará investimentos ao estado que representa. Para isso, negocia com seus pares proposta de emenda constitucional. Após amplo debate, verifica que existe dificuldade para atingir o quórum necessário. Diante de tal obstáculo, intenta contatos com lideranças estaduais para que a iniciativa parta de órgãos estaduais. Nos termos da Constituição Federal, a proposta de emenda constitucional pode ser apresentada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria:
- Arelativa de seus membros
- Babsoluta de seus membros
- Cde dois terços de seus membros
- Dde um terço de seus membros