Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — SELECON 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg613764
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Pedagogia 30H
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n.º 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de:
- Aseus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem
- Bsuas aptidões naturais, intelectuais e sociais, exclusivamente de acordo com as demandas do mercado de trabalho
- Csuas potencialidades acadêmicas, com a finalidade de se integrarem adequadamente às instituições de ensino regular
- Dseus dons naturais, de modo a compensar as barreiras oriundas de sua condição