Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — SELECON 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg613868
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Esportivo
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos referentes à:
- Avida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária
- Bliberdade religiosa, ao trabalho, à educação voltada exclusivamente para o trabalho, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade
- Cvida, à saúde, à educação somente até o 5º ano do ensino fundamental, ao lazer, ao esporte, à cultura, à dignidade, à liberdade e à convivência comunitária
- Deducação somente a partir do 1º ano do ensino médio, à saúde, à alimentação, ao esporte voltado somente para o rendimento, à liberdade e à convivência familiar e comunitária