Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Várzea Grande (Mato Grosso) — SELECON 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Várzea Grande (Mato Grosso)
- Código
- qg613983
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Desenvolvimento Infantil/Técnico de Desenvolvimento Educacional Especializado
Conforme disposto na Lei n.º 1.164, de 20 de novembro de 1991, o procedimento disciplinar de sindicância poderá resultar em:
- Aabsolvição sumária
- Baplicação de penalidade de repreensão ou suspensão de até 30 (trinta) dias
- Caplicação de suspensão de até 45 (quarenta e cinco) dias
- Dnotificação para o Ministério Público