Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — SELECON 2025
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg613999
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Administração
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, quanto às medidas protetivas de urgência à ofendida, o juiz poderá, sempre que necessário, e sem comprometer outras medidas:
- Adeterminar a separação de corpos
- Bsuspender as procurações conferidas pela ofendida ao agressor
- Csolicitar a prestação de caução provisória, mediante depósito judicial
- Dnegar a sua autonomia quanto ao desejo de continuar ou não com o processo