Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — SELECON 2025
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg614002
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Administração
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, são características da Justiça Restaurativa:
- Aas violações que gerem culpas
- Bas violações que gerem obrigações
- Cos crimes de violação da lei e do Estado
- Das exigências da Justiça que o Estado determine as culpas