Questão de Direito Penal — Sanções penais — SELECON 2025
Direito PenalSanções penais
- Código
- qg614008
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Administração
A imputação pessoal é um princípio que tem como característica básica que:
- Aa pena alternativa somente pode ser aplicada ao autor da ação delitiva
- Bo processo deve se ater a atos estritamente necessários à ordem jurídica justa
- Cas alternativas penais possibilitem a resolutividade quanto à violação de direitos
- Dseja aplicada dentro de um prazo considerado razoável em sintonia com os princípios constitucionais