Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — SELECON 2025
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qg614009
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Administração
O princípio que não se admite a imposição de qualquer condição que agrave a situação do indivíduo no cumprimento de uma medida alternativa à pena, salvo se expressamente prevista em lei anterior ao fato, em conformidade com o regime processual e de execução penal, é conhecido como:
- Aceleridade
- Bnormalidade
- Cirretroatividade
- Dproporcionalidade