Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — SELECON 2025
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg614010
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Administração
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, a lei que tem como objetivo conter o uso da prisão provisória, ampliando o conjunto de possibilidades das medidas preventivas e que introduz no ordenamento jurídico penal diversas alternativas à prisão e à liberdade não condicionada, denomina-se:
- Aliberais
- Bdefinitivas
- Cpermissivas
- Dcautelares