Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — SELECON 2025
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg614011
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Administração
Segundo o manual de gestão de alternativas penais, poderá ser aplicada a transação penal e a suspensão condicional do processo a um crime de menor potencial ofensivo recebido pelo Juizado Especial Criminal. O tempo da pena máxima aplicada para que essa situação ocorra é de até:
- A1 ano
- B2 anos
- C6 meses
- D3 meses