Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — SELECON 2025
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qg614014
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Administração
Com relação aos princípios para a intervenção penal mínima e desencarceradora, aquele que tem como fundamento a aplicação da medida de monitoração, em especial no contexto de medida cautelar, não podendo assumir caráter punitivo, devendo-se garantir a plena defesa e o devido processo legal antes da aplicação de sanções, denomina-se:
- Aintervenção penal mínima
- Bpresunção de inocência
- Cadequação jurídica
- Dadequação social