Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — SELECON 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg614032
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Ciência Social
Segundo a Lei de Execuções Penais, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Essa contagem será feita em razão de:
- A1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar
- B2 (dois) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar
- C3 (três) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar sem aproveitamento
- D4 (quatro) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar com aproveitamento comprovado