Questão de Segurança Pública — Conceito Gerais em Segurança Pública — SELECON 2025
Segurança PúblicaConceito Gerais em Segurança Pública
- Código
- qg614047
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Ciência Social
Para o acompanhamento das alternativas penais, cada ator envolvido possuiu competências próprias. Dessa forma, compete ao Poder Executivo Estadual:
- Ainstituir mecanismos de controle e participação social
- Bgarantir a adequada gestão da informação sobre as alternativas penais
- Carticular com as organizações da sociedade civil visando a ampliar e a complementar a rede de serviços necessários ao acompanhamento das alternativas penais
- Dassegurar a disponibilização dos serviços da rede pública municipal voltados ao acompanhamento das alternativas penais e ao acesso aos direitos das pessoas em alternativas penais