Questão de Legislação Federal — Decreto nº 11.246 de 2022 - Regulamenta a Atuação do Agente de Contratação, o Funcionamento da Comissão de Contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional — SELECON 2025
Legislação FederalDecreto nº 11.246 de 2022 - Regulamenta a Atuação do Agente de Contratação, o Funcionamento da Comissão de Contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional
- Código
- qg614060
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Ciência Social
Segundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao agente de contratação, em especial:
- Aconduzir e coordenar a sessão privada da licitação
- Bsanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas
- Cacompanhar os trâmites da licitação sem promover diligências ou outras averiguações
- Dverificar a conformidade da proposta classificada em último lugar com os requisitos estabelecidos no edital