Questão de Legislação Federal — Decreto nº 11.246 de 2022 - Regulamenta a Atuação do Agente de Contratação, o Funcionamento da Comissão de Contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional — SELECON 2025
Legislação FederalDecreto nº 11.246 de 2022 - Regulamenta a Atuação do Agente de Contratação, o Funcionamento da Comissão de Contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional
- Código
- qg614062
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Ciência Social
Segundo o disposto no Decreto 11.246/2022, na designação dos fiscais de contratos será considerada a:
- Aclassificação no concurso público
- Bcompatibilidade com as atribuições do cargo
- Crelação entre o designado e a chefia imediata
- Dnota da última avaliação de desempenho do servidor