Questão de Segurança Pública — Conceito Gerais em Segurança Pública — SELECON 2025
Segurança PúblicaConceito Gerais em Segurança Pública
- Código
- qg614067
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Ciência Social
Nos termos da LC 79/94, constituirão recursos do FUNPEN:
- Afianças quebras ou perdidas, em desacordo com o disposto na lei penal
- Btaxas decorrentes de sentenças civis condenatórias com trânsito em julgado
- Crecursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras
- Drendimentos de qualquer natureza, auferidos como remuneração, decorrentes de aplicação do patrimônio dos Estados da federação e Municípios