Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.626 de 2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional — SELECON 2025
Legislação FederalDecreto nº 7.626 de 2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional
- Código
- qg614085
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Ciências Políticas
Nos termos do Decreto nº. 7.626/2011, fica instituído o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional – PEESP, que possui várias diretrizes, dentre as quais está promover a integração entre os órgãos responsáveis pelo ensino público e os órgãos responsáveis pela:
- Aalimentação dos estudantes
- Badministração da Justiça
- Catividade policial
- Dexecução penal