Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — SELECON 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg614086
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Ciências Políticas
Marcos coordena a área de educação de um determinado município e recebe convite para formalizar projeto para certificação de pessoas que estão cumprindo pena em estabelecimentos prisionais do Estado. Nos termos da Lei de Execução Penal, a remição da pena por estudo, em atividade de ensino fundamental, médio, superior ou profissional, ocorrerá da seguinte forma, um dia de pena a cada:
- Aseis horas de frequência escolar
- Boito horas de frequência escolar
- Cdez horas de frequência escolar
- Ddoze horas de frequência escolar