Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — SELECON 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg614104
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Ciências Políticas
Ezequiel Santos é Deputado Federal e atua na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo recebido o encargo de relatar projeto de lei. Nos termos da Constituição Federal, a aprovação de lei complementar depende da aprovação por:
- Amaioria absoluta
- Bmaioria simples
- Cdois terços
- Dum terço