Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — SELECON 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg614106
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Ciências Políticas
José dos Santos é Deputado Federal e defensor da idoneidade do sistema penitenciário como ressocializador dos detentos e pretende apresentar projeto para carrear novos recursos, para a administração do sistema prisional. A assessoria legislativa sugere que ocorra a modificação no texto constitucional para atingir o referido objetivo. Nos termos da Constituição Federal, a emenda constitucional poderá ser proposta pelo:
- AConjunto de assembleias legislativas por voto de maioria simples
- BPrefeito do município que sedia capital do Estado
- CPresidente da República
- DGovernador do Estado