Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — SELECON 2025
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qg614158
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Contabilidade
A contrapartida relativa ao convênio terá que cumprir as regras previstas no Decreto nº 11.531/2023, entre as quais se destaca:
- Aas parcelas da contrapartida não poderão ser antecipadas, integral ou parcialmente
- Ba contrapartida será aportada pelo convenente e calculada observados os percentuais e as condições estabelecidos no plano plurianual
- Ca contrapartida aportada por órgãos e por entidades públicos, exclusivamente financeira, será comprovada por meio de deposito na conta corrente do concedente
- Da contrapartida de convênio ou de contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será admitida em bens e serviços, se economicamente mensuráveis