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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — SELECON 2025

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qg614197
Banca
SELECON
Órgão
SENAPPEN
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico em Direito
A defesa do Estado e das instituições democráticas envolve o conjunto de ações que pretende manter a estabilidade constitucional em momentos de crise. Uma forma para alcançar essa meta é o Estado de Defesa, instrumento que:
  1. Aserá instaurado em caso de comoção grave de repercussão nacional
  2. Brequer solicitação ao Congresso Nacional para autorizar a sua decretação
  3. Cdeve ter indicado, em seu decreto de instauração, as garantias constitucionais que ficarão suspensas
  4. Dserá decretado para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional
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GabaritoD — será decretado para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional

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