Questão de Segurança Pública — Conceito Gerais em Segurança Pública — SELECON 2025
Segurança PúblicaConceito Gerais em Segurança Pública
- Código
- qg614225
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Direito
Compete à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) estabelecer os parâmetros para o desenvolvimento de ações, projetos e atividades destinados a garantir os direitos fundamentais e assegurar as medidas assistenciais legais em favor das pessoas egressas do sistema prisional e dos seus familiares. É um objetivo da PNAPE:
- Apromover o associativismo e o cooperativismo, com ênfase na equidade de gênero, raça, idade e credo
- Brespeitar a voluntariedade do comparecimento das pessoas egressas e dos seus familiares aos serviços especializados
- Cpromover a formação de quadros e carreiras de servidores especializados na atenção às pessoas egressas e aos seus familiares
- Dreconhecer que o atendimento às pessoas egressas e aos seus familiares é responsabilidade pública estatal, compartilhada entre União, Estados e Municípios