Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — SELECON 2025
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- qg614231
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Direito
Na aplicação das alternativas penais à prisão, diferentes procedimentos são seguidos. A modalidade de pena restritiva de direito que não demanda acompanhamento da Central Integrada de Alternativas Penais, devendo os trâmites serem procedidos diretamente junto à Vara de Execuções Penais, é a:
- Aprestação pecuniária
- Blimitação de fim de semana
- Cinterdição temporária de direitos
- Dprestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas