Questão de Economia — Setor Público — SELECON 2025
EconomiaSetor Público
- Código
- qg614246
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Economia
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) tem a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional. Os recursos do Fundo:
- Anecessariamente devem todos estar previstos na lei complementar que cria o Fundo
- Bobtidos por meio de convênio com entidades privadas internacionais dependem da assinatura de tratado internacional com fim específico
- Cpodem envolver rendimentos de qualquer natureza, auferidos como remuneração, desde que não decorram de aplicação do patrimônio do Funpen
- Dcompreendem multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado e fianças quebradas ou perdidas, em conformidade com o disposto na lei processual penal