Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — SELECON 2025
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg614332
- Banca
- SELECON
- Órgão
- HEMOMINAS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966, tem como foco os direitos fundamentais, de segunda dimensão, relativos ao campo econômico, social e cultural, tais como o direito ao trabalho, à greve, ao sindicalismo, à maternidade saudável, à licença maternidade, à licença adotante, ao trabalho digno, dentre outros. À luz deste Pacto Internacional, esses direitos por ele amparados são cobrados dos Estados integrantes desse Pacto de forma:
- Aimediata
- Bretroativa
- Ctransitória
- Dprogressiva