Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — SELECON 2025
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- qg614339
- Banca
- SELECON
- Órgão
- HEMOMINAS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata da proteção de dados pessoais, estabelece dentre seus fundamentos a(o):
- Ainterferência estatal
- Brespeito à publicidade
- Cliberdade de expressão e de opinião
- Ddefesa do Estado e da segurança nacional